Política de Privacidade
Como tratamos os teus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), informamos que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Nome: Tiago Manuel Pinto Nunes
NIF: 224698311
Morada: Rua Amadeus Mozart 22, 6300-509 Guarda, Portugal
Email: info@andreyadreams.com
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Considerando a natureza e dimensão das atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email info@andreyadreams.com.
3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Número de identificação fiscal (NIF)
Dados de Faturação
- Morada completa (rua, código postal, cidade, país)
- Dados de faturação para emissão de faturas/recibos (via ShopKit e Moloni)
Dados de Utilização da Plataforma
- Histórico de créditos adquiridos e consumidos
- Clientes registados e mapas gerados
- Dados de nascimento inseridos para geração de mapas
- Identificador de sessão (cookie)
Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Cookies (conforme a nossa Política de Cookies)
4. Dados de Clientes dos Utilizadores (Responsabilidade do Utilizador)
Quando o Utilizador regista dados de terceiros (os seus clientes — nome, email, data de nascimento, telefone, etc.) na plataforma para geração de mapas:
- O Utilizador é o Responsável pelo Tratamento desses dados, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD. Compete-lhe assegurar uma base legal válida — nomeadamente a autorização escrita/consentimento do titular (artigos 6.º e 7.º do RGPD) — antes de introduzir qualquer dado na plataforma;
- A plataforma atua como Subcontratante (artigo 4.º, n.º 8 e artigo 28.º do RGPD): trata esses dados exclusivamente para gerar e guardar os mapas, segundo as instruções do Utilizador, com medidas de segurança adequadas e dever de confidencialidade;
- A plataforma não se responsabiliza pela introdução ou utilização indevida de dados de terceiros pelo Utilizador. Perante queixa fundamentada, a plataforma pode suspender o acesso e eliminar os dados em causa;
- Os titulares (clientes do Utilizador) podem exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento, etc.) junto do respetivo Utilizador, podendo ainda contactar-nos via info@andreyadreams.com para apoio no encaminhamento do pedido;
- Estes dados são conservados apenas durante a relação contratual com o Utilizador, sendo eliminados a seu pedido ou no encerramento da conta, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
Este tratamento rege-se pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sob fiscalização da CNPD (www.cnpd.pt).
5. Base Legal e Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados com base nas seguintes fundamentos e para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (Art. 6º RGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços (registo de conta, gestão de créditos, geração de mapas) | Alínea b) — Execução de contrato |
| Processamento de pagamentos (ShopKit — Multibanco, cartão, MB WAY) | Alínea b) — Execução de contrato |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais (Moloni) | Alínea c) — Cumprimento de obrigação jurídica |
| Resposta a mensagens de contacto | Alínea f) — Interesse legítimo (gestão de clientes) |
| Autenticação via Google (Google Sign-In) | Alínea b) — Execução de contrato / alínea f) — segurança |
| Garantia de segurança da plataforma | Alínea f) — Interesse legítimo (segurança) |
| Programa de Testadores (candidatura, atribuição de créditos de teste e comunicações) | Alínea a) — Consentimento |
| Publicação de testemunhos (texto, nome e imagem/vídeo) | Alínea a) — Consentimento |
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:
| Categoria de Dados | Prazo de Conservação |
|---|---|
| Documentos fiscais (faturas, recibos) | 10 anos (obrigação legal) |
| Dados da conta de utilizador | Durante a relação contratual + 5 anos |
| Histórico de créditos e mapas | Durante a relação contratual |
| Dados de contactos (formulários) | 1 ano após último contacto |
| Testemunhos e respetivo consentimento | Enquanto o consentimento estiver ativo; removidos a pedido |
| Logs de navegação e segurança | 1 ano |
7. Destinatários dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes prestadores de serviços (subcontratantes):
- ShopKit — processamento de pagamentos (Multibanco, cartão, MB WAY) e emissão de faturas;
- Moloni — emissão de faturas;
- Google — autenticação via Google Sign-In e alojamento de fontes;
- Contabo GmbH — alojamento do servidor.
Estes prestadores apenas tratam os dados nas nossas instruções e estão vinculados a obrigações de confidencialidade.
8. Meios de Tratamento
Os dados são tratados por meios informáticos e em papel, de forma estritamente necessária às finalidades indicadas, com medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados (acesso restrito, encriptação de passwords, HTTPS).
9. Testemunhos e Programa de Testadores
Quando participas no Programa de Testadores, recolhemos e tratamos os seguintes dados com o teu consentimento:
- Dados de candidatura — nome, email e mensagem, para gerir a tua participação e atribuir os créditos de teste (válidos durante 30 dias);
- Testemunho — o texto que escreves ou o link do vídeo/imagem que forneces, o nome a exibir (completo, primeiro nome ou anónimo) e a prova do respetivo consentimento (data, IP, user-agent e versão do texto aceite);
- Feedback do teste — mensagens de feedback, sugestões e problemas, e eventuais prints (imagens) que anexes, para melhoria da plataforma.
O testemunho e os dados associados podem ser publicados no site e nas redes sociais da marca, para fins de divulgação. A base legal é o teu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), livre, específico, informado e revogável a qualquer momento. A utilização de imagem/vídeo é objeto de consentimento separado.
Podes retirar o consentimento em qualquer momento escrevendo para info@andreyadreams.com. Ao retirar, deixamos de publicar o testemunho e eliminamos os dados associados, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
10. Ranking público (prova social) e prémios
Na página inicial, na página de preços e na página dedicada em pro.andreyadreams.com/ranking mostramos um Top 10 dos terapeutas que mais créditos usaram no mês civil (o mês corrente; se não houver 10, usamos desde sempre), apenas com a inicial do nome e a foto de perfil (quando existe; caso contrário, um ícone genérico). Não são mostrados nomes completos nem dados de contacto. Ficam de fora contas de administração, testadores e contas de teste/marca.
Os 10 primeiros recebem créditos no dia 1 do mês seguinte, segundo as regras publicadas na página do ranking (sujeitas a um uso mínimo e a um limite anti-abuso). Estes créditos servem para gerar mapas na plataforma e não têm valor monetário nem são transferíveis.
Podes adicionar ou remover a tua imagem de perfil em Definições → Imagem de perfil. Se adicionares uma imagem, ela é tratada como informação pública (pode aparecer no ranking e no teu perfil); ao removê-la, volta a aplicar-se o comportamento acima (foto de perfil da conta ou ícone genérico).
A finalidade é informativa e de prova social; a base legal é o nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Podes opor-te a esta utilização (e à atribuição de prémios) a qualquer momento escrevendo para info@andreyadreams.com; o teu registo deixa de constar no ranking atualizado.
11. Os Seus Direitos (Arts. 15º-22º do RGPD)
Em conformidade com o RGPD, pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso — saber se os seus dados são tratados e aceder a eles;
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados;
- Direito à limitação — condicionar o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito de portabilidade — receber os dados num formato estruturado;
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos pelo email info@andreyadreams.com.
12. Livro de Reclamações
Em conformidade com a legislação portuguesa, dispomos de um link para o Livro de Reclamações Digital:
Aceder ao Livro de Reclamações
13. Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
13. Hiperligações
Este website pode conter hiperligações para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis portuguesas em vigor.
15. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade. As alterações serão publicadas nesta página, sendo as condições aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da utilização dos serviços.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, contacte-nos:
- Email: info@andreyadreams.com