Termos e Condições

1. Definições

• Plataforma: o website pro.andreyadreams.com e todos os serviços associados;
• Utilizador: a pessoa singular ou coletiva que cria conta na plataforma (terapeuta, cartomante, vidente ou empresa);
• Créditos: unidade virtual de valor utilizada para adquirir mapas na plataforma;
• Mapa: documento PDF gerado pela plataforma (Mapa Base, Médio, Completo, Premium ou Mapa do Amor);
• ShopKit: prestador de serviços de pagamento.

2. Objeto e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma. Ao criar conta, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos.

3. Capacidade Jurídica

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos que exerçam atividade profissional ou pretendam utilizar os serviços. Ao registar-se, o Utilizador declara ter capacidade jurídica para celebrar o presente contrato.

4. Serviços Prestados

A plataforma presta os seguintes serviços:

• Geração de Mapas Numerológicos profissionais (Base, Médio, Completo, Premium e Mapa do Amor);
• Sistema de créditos para aquisição de mapas;
• Personalização dos PDFs com a marca, nome e contactos do Utilizador;
• Gestão de clientes e histórico de mapas;
• Suporte técnico.

Os serviços são prestados de forma digital, através do website.

5. Sistema de Créditos

O Utilizador adquire créditos para serem usados nos serviços da plataforma pro.andreyadreams.com, de acordo com a seguinte estrutura:

• Valor de referência de 1 crédito por cada euro, sem prejuízo de campanhas promocionais em que o mesmo valor possa corresponder a um número superior de créditos;
• Os pacotes de créditos disponíveis, com as respetivas quantidades e preços, são apresentados no momento da compra e podem ser alterados ou alargados pela plataforma;
• Custo de cada serviço em créditos: Mapa Médio — 3, Mapa Completo — 7, Mapa Premium — 14, Mapa do Amor — 10, Calendário Pessoal de Cores — 3 por mês, Previsão Anual — 10, Mapa Personalizado — 50 (valores indicativos, sujeitos a alteração);
• Os créditos não têm data de expiração enquanto a conta estiver ativa;
• Os créditos não são transferíveis nem convertíveis em dinheiro.

Ranking e prémios: a plataforma publica um Top 10 dos terapeutas mais ativos do mês civil em pro.andreyadreams.com/ranking. Os primeiros classificados podem receber créditos no dia 1 do mês seguinte, de acordo com as regras aí descritas (sujeitas a um uso mínimo e a um limite anti-abuso, para evitar abusos). Estes prémios são atribuídos por mera liberalidade da plataforma, não constituem rendimento, não têm valor monetário e podem ser revistos, suspensos ou terminados a qualquer momento. A plataforma pode excluir do ranking (e dos prémios) contas de administração, testadores e contas de teste/marca.

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

O Utilizador pode efetivar o pagamento através dos seguintes métodos:

• Multibanco — Entidade e Referência (via ShopKit);
• Cartão de Crédito ou Débito (via ShopKit);
• MB WAY (via ShopKit);
• Transferência Bancária — os dados (IBAN) são comunicados após a encomenda.

No checkout ShopKit podem ainda ser apresentados métodos adicionais (carteiras digitais, entre outros), conforme disponibilidade.

Os pagamentos por Multibanco, cartão e MB WAY são processados pelo prestador ShopKit. A plataforma não recolhe nem armazena dados de pagamento (número de cartão, etc.).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades da plataforma são propriedade intelectual exclusiva de Tiago Manuel Pinto Nunes / Andreyadreams®.

É expressamente proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, distribuição ou utilização não autorizada da plataforma ou dos seus componentes.

Os mapas gerados pelo Utilizador são para uso profissional do próprio e dos seus clientes, não podendo ser revendidos em massa ou incorporados em outras plataformas sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". Embora façamos o nosso melhor para garantir o funcionamento, não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados resultantes de falhas técnicas ou má utilização do Utilizador;
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou atualizações;
• Interpretações dos conteúdos numerológicos, que têm caráter informativo e lúdico;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios.

A responsabilidade máxima da plataforma será limitada ao valor pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses.

9. Política de Reembolso

Para solicitar um reembolso, o Utilizador deve contactar-nos através do email info@andreyadreams.com.

10. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Utilizar os mapas gerados apenas no âmbito da sua atividade profissional;
• Introduzir dados de terceiros (clientes) apenas com autorização escrita do titular, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, assumindo-se como único responsável pela licitude desses dados (ver Política de Privacidade);
• Notificar a plataforma sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.

11. Restrições à Utilização

O Utilizador compromete-se a NÃO utilizar os serviços da plataforma para:

1. Atividades ilegais ou fraudulentas: Qualquer atividade que viole leis portuguesas, europeias ou internacionais;
2. Violação de direitos de propriedade intelectual: Distribuição não autorizada de conteúdo ou software;
3. Acesso não autorizado: Tentativa de aceder a áreas restritas ou sistemas não autorizados;
4. Sobrecarregar indevidamente: Uso excessivo ou abusivo dos servidores ou infraestruturas;
5. Redistribuição indevida: Revenda ou transferência da conta sem autorização escrita.

A violação de qualquer destas restrições confere à plataforma o direito de suspender ou cancelar a conta do Utilizador.

12. Confidencialidade

A plataforma compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações não públicas partilhadas pelo Utilizador durante a utilização dos serviços, incluindo os dados dos seus clientes.

13. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização dos serviços são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As modificações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da sua publicação. As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da utilização dos serviços.

15. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, dispomos de um link para o Livro de Reclamações Digital:

Aceder ao Livro de Reclamações

16. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas em vigor.

Para toda e qualquer questão emergente da interpretação, execução ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, é competente, com exclusão de qualquer outro, o Tribunal da comarca da Guarda, com renúncia expressa a qualquer outro.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos:

• Email: info@andreyadreams.com